{"id":19,"__str__":"CDDA - Comiss\u00e3o Defesa e Direitos dos Animais","link_detail_backend":"/comissao/19","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Defesa e Direitos dos Animais","sigla":"CDDA","data_criacao":"2017-06-13","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Segunda, Quinta e Sexta Feiras as 14:00 hs.","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara.","finalidade":"I \u2013 Processar e julgar os processos que lhe competirem referentes a defesa e direito dos animais, na forma preexistente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\r\nII \u2013 Oferecer parecer, opinando favor\u00e1vel ou contrariamente, sobre proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias pertinentes a ela enviadas.\r\nIII \u2013 Propor encaminhamentos e medidas pertinentes as quest\u00f5es relacionadas com os direitos dos animais.\r\nIV- Propor palestras e campanhas de apoio ao combate aos crimes contra os animais.\r\n*Artigo acrescentado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 292/2017.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":18}