{"id":3,"__str__":"CFOFF - Comiss\u00e3o Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira","sigla":"CFOFF","data_criacao":"1993-05-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Segunda, Quinta e Sexta Feiras as 14:00 hs.","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara","finalidade":"opinar obrigatoriamente sobre todas as mat\u00e9rias de car\u00e1ter financeiro, e especialmente:\r\nI - plano plurianual;\r\nII - diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias;\r\nIII - propostas or\u00e7ament\u00e1rias;\r\nIV - proposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9rias tribut\u00e1rias, abertura de cr\u00e9dito, isen\u00e7\u00f5es, empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidades ao er\u00e1rio Municipal, ou interessem ao cr\u00e9dito e ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, Representa\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas ou \u00f3rg\u00e3os correlatos;\r\nV - proposi\u00e7\u00f5es que fixem ou aumentem a remunera\u00e7\u00e3o do servidor, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores e a verba de representa\u00e7\u00e3o destes, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e previd\u00eancia municipal;\r\nVI - compete ainda a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, apreciar todas as despesas n\u00e3o previstas no or\u00e7amento os processos licitat\u00f3rios e o balancete anual da C\u00e2mara Municipal.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":18}