Tipo: PLO - Projetos de Lei Ordinária

Número: 371

Ano: 2025

Ementa: RECONHECE A PESSOA ACOMETIDA POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, FADIGA CRONICA OU POR SÍNDROME COMPLEXA DE DOR GENERALIZADA E DIFUSA, PESSOA COM DEFICIENCIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.