Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 39

Ano: 2026

Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Belford Roxo o "Agosto Cinza" — Mês de Conscientização e Combate à Catarata, cria a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Exames, e dá outras providências.