Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 420

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RETIRADA DE FIAÇÕES INUTILIZADAS OU ABANDONADAS INSTALADAS ENTRE POSTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO POR EMPRESAS DE ENERGIA,TELECOMUNICAÇÕES E OUTRAS QUE UTILIZEM CABEAMENTO AÉREO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.