Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 43

Ano: 2026

Ementa: Institui o "Programa Municipal de Prevenção e Detecção Precoce do Diabetes em Crianças e Adolescentes" nas escolas e creches da rede pública e privada do Município de Belford Roxo, e dá outras providências.