Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 58

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS MULHERES COM LIPEDEMA OU SÍNDROME DE ALLEN-HINES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.