Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 65

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES DE CUIDADOS BÁSICOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DOMICILIAR PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.