Autógrafo - AUTÓGRAFO LO de 26/08/2025 por MESA DIRETORA (Projetos de Lei Ordinária nº 621 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO LO
Data
26/08/2025
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO COLAR DE QUEBRA-CABEÇA COMO MEIO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral