Publicação da Norma em Jornal - DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO de 29/09/2025 por PRESIDENTE MARKINHO GANDRA (Projetos de Decreto Legislativo nº 1242 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Publicação da Norma em Jornal
Nome
DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO
Data
29/09/2025
Autor
PRESIDENTE MARKINHO GANDRA
Ementa
DL.3012 DE 13/08/2013.
Indexação
Texto Integral