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HONRARIA - MOÇÃO E/OU TÍTULO - DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO de 06/10/2025 por PRESIDENTE MARKINHO GANDRA (Projetos de Decreto Legislativo nº 452 de 2013)

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Documento Acessório

Tipo

HONRARIA - MOÇÃO E/OU TÍTULO

Nome

DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO

Data

06/10/2025

Autor

PRESIDENTE MARKINHO GANDRA

Ementa

DL 2983 DE 26/03/2013.

Indexação

OpenAPI