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HONRARIA - MOÇÃO E/OU TÍTULO - DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO de 09/10/2025 por PRESIDENTE MARKINHO GANDRA (Projetos de Decreto Legislativo nº 1580 de 2015)

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Documento Acessório

Tipo

HONRARIA - MOÇÃO E/OU TÍTULO

Nome

DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO

Data

09/10/2025

Autor

PRESIDENTE MARKINHO GANDRA

Ementa

D.L Nº 3488 DE 26/11/2015.

Indexação

OpenAPI