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ANEXO - DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO de 30/10/2025 por MARKINHO GANDRA - PRESIDENTE DA CMBR (Projetos de Lei Ordinária nº 4125 de 2009)

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Documento Acessório

Tipo

ANEXO

Nome

DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO

Data

30/10/2025

Autor

MARKINHO GANDRA - PRESIDENTE DA CMBR

Ementa

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A GRAVIDEZ PRECOCE.

Indexação

PLO 4125/2009
OpenAPI