PARECER JURIDICO - PARECER DA PROCURADORIA de 01/04/2026 por PROCURADORIA (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURIDICO
Nome
PARECER DA PROCURADORIA
Data
01/04/2026
Autor
PROCURADORIA
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Parecer Desfavorável
- Parecer Desfavorável
Indexação
Texto Integral