Autógrafo - AUTÓGRAFO de 10/03/2026 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
AUTÓGRAFO
Data
10/03/2026
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
"Institui, no âmbito do Município de Belford Roxo, o Programa Municipal de Políticas de Educação Inclusiva para Acompanhamento Escolar Especializado de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral