Ato de Promulgação - PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROMULGAÇÃO de 25/03/2025 por PRESIDENTE - MARQUINHO GANDRA (Projetos de Lei Ordinária nº 648 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ato de Promulgação
Nome
PUBLICAÇÃO DO ATO DE PROMULGAÇÃO
Data
25/03/2025
Autor
PRESIDENTE - MARQUINHO GANDRA
Ementa
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2025 - Sanciona Projeto de Lei tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil de 15 (quinze) dias úteis, previsto no artigo 70, § 2° e 7° da Lei Orgânica Municipal".
O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo - RJ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 70, § '12 da Lei Orgânica e artigo 215 do Regimento Interno:
O Presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo - RJ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 70, § '12 da Lei Orgânica e artigo 215 do Regimento Interno:
Indexação
Texto Integral