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Resultados

PLO 166/1993 - Projetos de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
OBRIGA AS CASA DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES A MANTER GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA

Apresentação: 25 de Março de 1993
Autor:  REINALDO GANDRA
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2025
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM 15/04/2025 APÓS CADASTRO PELO SAPL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 75, de 24 de março de 1993