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PDL 162/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. LUIZ ANTONIO GONÇALVES ABREU.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.343, de 07 de março de 2008
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PDL 163/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.344, de 07 de março de 2008
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PDL 164/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. PR. STEWART WALLACE FRANCISCO FELIZARDO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.345, de 07 de março de 2008
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PDL 165/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos ao Ilmo. Sr. PR. JAIRO DA SILVA GUIMARÃES.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.346, de 07 de março de 2008
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PDL 166/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. ADEMAR RANGEL FILLES
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 167/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos ao Ilmo. Sr. FRANCISCO CARLOS MADEIRA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.347, de 07 de março de 2008
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PDL 168/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos ao Ilmo. Sr. JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.348, de 07 de março de 2008
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PDL 169/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. JOSERVAL DIAS RODRIGUES.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.349, de 07 de março de 2008
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PDL 171/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. PR. JOÃO BATISTA DA SILVA.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.350, de 07 de março de 2008
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PDL 172/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. PR. SEBASTIÃO FRANCISCO NATALINO.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.351, de 07 de março de 2008
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PDL 173/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. PAULO CESAR GOMES MOREIRA
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 174/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. ALEX SANDRO DE ALMEIDA ADED.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.352, de 07 de março de 2008
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PDL 204/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. JOSE EMIDIO CAMELLO.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.354, de 07 de março de 2008
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PDL 205/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. PR. FLAUDIZIO BELO CALAZANS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.355, de 07 de março de 2008
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PDL 206/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. PR. EMILIO PINHEIRO PEDERSANE.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.356, de 07 de março de 2008
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PDL 207/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. PR. GIUSEPPE FIANO.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.357, de 07 de março de 2008
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PDL 217/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. IVANILDO CAVALCANTE VALERIO.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.358, de 25 de março de 2008
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PDL 231/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. JOSE RODRIGUES DE SOUZA.
Apresentação: 4 de Março de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.359, de 19 de março de 2008
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PDL 480/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao EXMO. Sr. DEPUTADO FEDERAL CARLOS DAUDT BIZOLA (BRIZOLA NETO).
Apresentação: 12 de Maio de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 2.387, de 14 de maio de 2008
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PDL 1200/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO.
Apresentação: 13 de Novembro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 1201/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. RENATO LEUDWIG DE SOUZA.
Apresentação: 13 de Novembro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 1206/2008 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Fica concedido Titulo Honorifico Jorge Julio Costa dos Santos (JOCA) ao Ilmo. Sr. CARLOS DAUDT BRIZOLA.
Apresentação: 13 de Novembro de 2008
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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