Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
MENEX 35/2009 - Mensagem do Poder Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O PASSE LIVRE À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL.
Apresentação: 4 de Junho de 2009
Autor:
ANGELO VENTURA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|