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PLO 2167/2009 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER O PASSE LIVRE A PESSOA IDOSA.
Apresentação: 2 de Abril de 2009
Autor:
ANGELO VENTURA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao arquivo após cadastro pelo SAPL em 08/10/2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.264, de 08 de julho de 2009
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