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PLO 3093/2009 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2009
Autor:
ANGELO VENTURA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: APÓS SER REGISTRADO NO SAPL, ENCAMINHO AO ARQUIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 4126/2009 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA LUTA CONTRA O CRACK. "FAÇA PARTE DO TIME DO CRAQUE, QUE DIZ NÃO AO CRACK".
Apresentação: 6 de Outubro de 2009
Autor:
ANGELO VENTURA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: ARQUIVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.365, de 19 de agosto de 2010
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