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PLO 949/2010 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: ANUALMENTE REALIZAR EXAMES DE SAÚDE EM TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 11 de Maio de 2010
Autor:
ANGELO VENTURA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL,NO DIA 27/11/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.400, de 01 de março de 2011
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