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PLO 1185/2012 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: 'Reconhece como Utilidade Pública a ESCOLA COMUNITÁRIA CAEIV
AUTORIA: R. J U LI
A CÂMARA M UNICíPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeim. por representantes legais,
DECRI A.
Apresentação: 11 de Julho de 2012
Autor:
JULIÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.506, de 27 de outubro de 2013
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