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PR 260/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: REVOGA O INCISO XVI DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO 033 DE 1994.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2013
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 23/02/2026.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 241, de 20 de fevereiro de 2013
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PR 2038/2013 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 033, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2013
Autor:
MARKINHO GANDRA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 23/02/2026.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 256, de 20 de fevereiro de 2014
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