Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 691/2015 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA PESSOAS IDOSAS E DEFICIENTES FÍSICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS?'

Apresentação: 5 de Maio de 2015
Autor:  ELVIS DA INTERNET
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2026
Última Ação:   ENCAMINHADO AO ARQUIVADO
Texto Original