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PDL 474/2016 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A MEDALHA LEONEL DE MOURA BRIZOLA AO ILMO. SR. MODESTINO AUGUSTO DE ASSIS MARTINS WOERDENDAG.
Apresentação: 19 de Abril de 2016
Autor:
ERICSSON GAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3.561, de 17 de maio de 2016
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