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PLO 2847/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI 01/2017
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL - CRECHE DO IDOSO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 12 - Fica autorizado a criação, no âmbito das Políticas Públicas de Atendimento desenvolvida no Município, voltados à Pessoa Idosa, o Programa Municipal — Creche do Idoso.
Parágrafo Único — conforme define o Estatuto do Idoso em seu Artigo 12 : Idosos, são pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 22 - São diretrizes do Programa:
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
JUAREZ DA FARMÁCIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Texto Original
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IND 436/2017 - Indicação
Ementa: O VEREADOR QUE AQUI SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO Sr. PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SARGENTO RONCALLI
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
ARMANDINHO PENÉLIS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Texto Original
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IND 437/2017 - Indicação
Ementa: O VEREADOR QUE AQUI SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO Sr. PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO RECANTUS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
ARMANDINHO PENÉLIS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Texto Original
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IND 621/2017 - Indicação
Ementa: O VEREADOR QUE AQUI SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO Sr. PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO LEOPOLDO
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2017
Autor:
ARMANDINHO PENÉLIS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Texto Original
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IND 624/2017 - Indicação
Ementa: VENHO REQUERER A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO A SEGUINTE INDICAÇÃO:
SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO SANTA MARTA, NESTE MUNICIPIO.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2017
Autor:
ERICSSON GAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Texto Original
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IND 2165/2017 - Indicação
Ementa: O VEREADOR QUE AQUI SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO ARTIGO 153 DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO, SE ENVIE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO Sr. PREFEITO MUNICIPAL A SEGUINTE INDICAÇÃO: MONITORAMENTO POR CÂMERAS DAS CRECHES DO MUNICÍPIO
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
ARMANDINHO PENÉLIS
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Texto Original
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IND 3107/2017 - Indicação
Ementa: OBJETO DE INDICAÇÃO CRECHE BAIRRO HINTERLÂDIA
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
ENIRA RANUZIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.
Texto Original
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IND 3108/2017 - Indicação
Ementa: OBJETO DE INDICAÇÃO CRECHE
BELA VISTA NOVA AURORA
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
ENIRA RANUZIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.
Texto Original
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IND 3109/2017 - Indicação
Ementa: OBJETO DE INDICAÇÃO CRECHE,POLICLINICA,CRAS,CENTRO ODONTOLÓGICO.
CENTRO DE NOVA AURORA (RODOVIÁRIA)
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
ENIRA RANUZIA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Última Ação: AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.
Texto Original
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