Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 1678/2017 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSIAS COM CARACTERÍSTICAS DE "RUA SEM SAÍDA".
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Autor:
ERICSSON GAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 02/03/2026.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLO 2219/2017 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE REMOÇÃO. GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS EM INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, E DOS VEÍCULOS APREENDIDOS ENVOLVIDOS EM PROCEDIMENTOS POLICIAIS OU POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
ERICSSON GAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 04/03/2026.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
