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PLO 999/2017 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei no de Março de 2017.
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES, OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE BELFORD DE ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor Vereador Celso Antônio de Miranda PTB-RJ
Apresentação: 28 de Março de 2017
Autor:
CELSO MIRANDA
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Texto Original
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PDL 1131/2017 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo n o
'DISPÖF SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015".
Autoria: MESA DIRETORA
A CÂMARA P]UNICIPAL DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA O SEGUINTE,
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 3.618, de 06 de abril de 2017
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