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PLO 624/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA AS ESCOLA E CRECHE MUNICIPAIS A CAPACITAR OS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Autor:
FABINHO VARANDÃO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 863/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR HORÁRIO NOTURNO NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2018
Autor:
ERICSSON GAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL, NO DIA 04/03/2026.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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