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PLO 601/2018 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: "FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 29, V. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO."
Apresentação: 11 de Abril de 2018
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.580, de 17 de abril de 2018
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