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PDL 435/2020 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: "Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde — FMS, Crédito Extraordinário de R$ 5.088.819,27 (Cinco milhões, oitenta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e sete centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas."
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.043, de 24 de abril de 2020
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PDL 649/2020 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: "Abre em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Cidadania — FMAS, Crédito Extraordinário de RS 1.451.088,75 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), destinados a despesas urgentes e imprevistas."
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.044, de 09 de junho de 2020
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PDL 1439/2020 - Projetos de Decreto Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre criação de cargos em comissão, fixa remuneração e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Outubro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: AO ARQUIVO PARA ANÁLISE.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 4.098, de 20 de outubro de 2020
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