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PLO 914/2021 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: PROIBE A VENDA, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTIFÍCIOS ASSIM COMO DE QUALQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Autor:
DANIELZINHO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: AO ARQUIVO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO, APÓS REGISTRO NO SAPL.
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1
Texto Original
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