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Resultados
PDL 1248/2021 - Projetos de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL E AUTORIZA O SEU AFASTAMENTO DO CARGO A PEDIDO”

Apresentação: 20 de Junho de 2021
Autor:  Mesa Diretora - MDIR
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4.202, de 30 de junho de 2021

PDL 1316/2021 - Projetos de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL E AUTORIZA O SEU AFASTAMENTO DO CARGO A PEDIDO”

Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:  Mesa Diretora - MDIR
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4.203, de 13 de julho de 2021