Logo Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PR 140/2021 - Projetos de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Inclui dispositivo ao Código de Ética e Decoro da Câmara Municipal de Belford Roxo, em virtude da Emenda a Lei Orgânica 58 de 03 de Fevereiro de 2021."

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:  Mesa Diretora - MDIR
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 309, de 24 de fevereiro de 2021