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PR 114/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a alteração na Resolução nº 033, de 26 de Dezembro de 1996, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 317, de 24 de fevereiro de 2022
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