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PLO 160/2024 - Projetos de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
HENRIQUE FAROFA
Localização Atual: Arquivo da Secretaria - AS
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Segue aguardando publicação.
Texto Original
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