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PR 367/2024 - Projetos de Resolução
Ementa: RATIFICA A ANULAÇÃO ORIUNDA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023 NA FORMA DO ARTIGO 211 DO REGIMENTO INTERNODE TODA E QUALQUER PUBLICAÇÃO REFERENTE À EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 060/2023 POR CONTER VÍCIO DE ILEGALIDDE INSANÁVEL DE FRAUDE NO PROCESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Para Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: PARA ANÁLISE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 328, de 16 de abril de 2024
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PR 736/2024 - Projetos de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA A LEGISLATURA 2025-2028 NA FORMA DO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA QUE ATRIBUI AO REGIMENTO INTERNO ESTA DEFINIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Para Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2024
Última Ação: PARA ANÁLISE
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 331, de 27 de novembro de 2024
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PR 737/2024 - Projetos de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Para Providências Cabíveis
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2024
Última Ação: EM ANÁLISE
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 332, de 30 de dezembro de 2024
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