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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI DE 09 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇA RENAL CRÓNICA E ENDOMETRIOSE ATENDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 291/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 13:55:28
Autor:
MARCELO IRINEU
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Parecer da Procuradoria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2026
Última Ação: PROJETO DE LEI DE 09 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇA RENAL CRÓNICA E ENDOMETRIOSE ATENDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer Desfavorável
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