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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 191/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 12:22:28
Autor:
JUNINHO DO PICA-PAU
Localização Atual: Expediente - EXP
Status: Parecer da Procuradoria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Desfavoravel
Documentos Acessórios:
1
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PLO 82/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Dia Municipal do Motociclista no Município de Belford Roxo e dá outras providências .
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 611/2026, Data Protocolo:
19/05/2026 -
Horário: 14:04:15
Autor:
JUNINHO DO PICA-PAU
Localização Atual: Procuradoria Geral - PROGER
Status: À Procuradoria para Parecer JurÍdico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Última Ação: SEGUE PARA PARECER JURÍDICO
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