Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026 | Para Parecer em Comissão. | 18/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/03/2026

Unidade Local

CHU - Comissão Habitação e Urbanismo

Unidade Destino

CPIPNE - Comissão Proteção ao Idoso e Portador Necessidade Especiais

Data Encaminhamento

18/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Para Parecer em Comissão.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ENCAMINHADO AO SETOR DAS COMISSÕES TEMÁTICAS.