Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 | Parecer da Procuradoria | 01/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
Procuradoria Geral - PROGER
Unidade Destino
Expediente - EXP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Procuradoria
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI DE 09 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇA RENAL CRÓNICA E ENDOMETRIOSE ATENDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer Desfavorável
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇA RENAL CRÓNICA E ENDOMETRIOSE ATENDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer Desfavorável