Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projetos de Lei Complementar nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: MARCIO CORREIA DE OLIVEIRA - Prefeito
Protocolo: 1230
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº075, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projetos de Lei Complementar nº 575 de 2025 | Votação na Ordem do Dia em Primeira e Segunda Discussão | 11/11/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Requerimento nº 763 de 2025
Processo: -
Autor: Vários Edis - Parlamentares
Protocolo: 1231
Turno: -
Texto original
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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 575/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMLEMENTAR Nº 075, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Requerimento nº 763 de 2025 | Votação na Ordem do Dia em Discussão Única | 11/11/2025 - |
Aprovado |