Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
"ALTERA A REDAÇÃO DO §5º DO ARTIGO 126 DA RESOLUÇÃO 033/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 27/04/2026
Observação
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE