Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projetos de Lei Ordinária nº 466 de 2025 em 21ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª Sessão Ordinárias de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projetos de Lei Ordinária nº 466 de 2025
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO A CONCESSIONÁRIAS , PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE DANIFIQUEM BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projetos de Lei Ordinária nº 466 de 2025 | Para Leitura do Projeto no Plenário | 12/05/2025
Observação