Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
"Dispõe sobre a prioridade de mães ou tutores/curadores legais com filhos portadores de disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras deficiências, nos programas habitacionais do Município de Belford Roxo, e dá outras providências."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 | Para Leitura da Matéria no Expediente | 23/02/2026
Observação
SEGUE PARA LEITURA NO EXPEDIENTE