Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Belford Roxo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Normas
Normas por mês do ano.
Ano
*
---------
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
1997
1996
1995
1994
1993
Tipo Norma
---------
ATO DA PRESIDÊNCIA
Constituição
Decreto Legislativo
Decreto de Lei
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa constitucional
Indicação
Instrução Normativa
LEI FEDERAL
Lei Complementar
Lei Delegada
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Medida Provisória
Moção
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Regimento Interno
Requerimento
Resolução
Gerar relatório PDF