CED - Comissão de Ética e Decoro
Dados Básicos
Nome
Comissão de Ética e Decoro
Sigla
CED
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Temática
Data de Criação
21/08/2013
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões da Câmara.
Data/Hora Reunião
Segunda, Quinta e Sexta Feiras as 14:00 hs.
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
I – processar e julgar os processos que lhe competirem referentes a ética, disciplina e quebra de decoro parlamentar, nos termos da Lei Orgânica e desta Resolução;
II – oferecer parecer nas representações a ela enviadas, opinando favorável ou contrariamente;
III – Em caso de inexistência de fundamentação legal a representação será arquivada, a critério do presidente;
IV – Nos casos de imputação de pena por crimes comuns deverá ser expedida comunicação aos órgãos competentes para que se apure a responsabilidade nas esferas cabíveis.
*Artigo acrescentado pela Resolução nº 249/2013.
II – oferecer parecer nas representações a ela enviadas, opinando favorável ou contrariamente;
III – Em caso de inexistência de fundamentação legal a representação será arquivada, a critério do presidente;
IV – Nos casos de imputação de pena por crimes comuns deverá ser expedida comunicação aos órgãos competentes para que se apure a responsabilidade nas esferas cabíveis.
*Artigo acrescentado pela Resolução nº 249/2013.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término