CFOFF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Dados Básicos
Nome
Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Sigla
CFOFF
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Temática
Data de Criação
01/05/1993
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala das Comissões da Câmara
Data/Hora Reunião
Segunda, Quinta e Sexta Feiras as 14:00 hs.
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente:
I - plano plurianual;
II - diretrizes orçamentárias;
III - propostas orçamentárias;
IV - proposições referentes à matérias tributárias, abertura de crédito, isenções, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao erário Municipal, ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal, Representações do Tribunal de Contas ou órgãos correlatos;
V - proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores e a verba de representação destes, contratação de pessoal e previdência municipal;
VI - compete ainda a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apreciar todas as despesas não previstas no orçamento os processos licitatórios e o balancete anual da Câmara Municipal.
I - plano plurianual;
II - diretrizes orçamentárias;
III - propostas orçamentárias;
IV - proposições referentes à matérias tributárias, abertura de crédito, isenções, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao erário Municipal, ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal, Representações do Tribunal de Contas ou órgãos correlatos;
V - proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores e a verba de representação destes, contratação de pessoal e previdência municipal;
VI - compete ainda a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apreciar todas as despesas não previstas no orçamento os processos licitatórios e o balancete anual da Câmara Municipal.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término