CFOFF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Dados Básicos

Nome

Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

Sigla

CFOFF

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão Temática

Data de Criação

01/05/1993

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

 

Dados Complementares

Local Reunião

Sala das Comissões da Câmara

Data/Hora Reunião

Segunda, Quinta e Sexta Feiras as 14:00 hs.

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

 

Tel. Secretaria

 

Secretário

 

E-mail

 

Finalidade

opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente:
I - plano plurianual;
II - diretrizes orçamentárias;
III - propostas orçamentárias;
IV - proposições referentes à matérias tributárias, abertura de crédito, isenções, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao erário Municipal, ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal, Representações do Tribunal de Contas ou órgãos correlatos;
V - proposições que fixem ou aumentem a remuneração do servidor, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores e a verba de representação destes, contratação de pessoal e previdência municipal;
VI - compete ainda a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apreciar todas as despesas não previstas no orçamento os processos licitatórios e o balancete anual da Câmara Municipal.

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término