PARECER CCJ por PRESIDENTE DA CCJ (CCJ - Comissão, Constituição Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
PARECER CCJ
Data
07/05/2025
Autor
PRESIDENTE DA CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
O Presente Projeto de Decreto Legislativo tem por Objetivo:
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nela contida, ressalta e enfatiza a necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência. Destarte, inexistente impedimento de natureza legal, que venha obstaculizar a sua tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL a sua apreciação pelo plenário, tal como se acha redigido.
Através da sua leitura, verifica-se que a matéria nela contida, ressalta e enfatiza a necessidade de adoção das medidas previstas no Projeto em referência. Destarte, inexistente impedimento de natureza legal, que venha obstaculizar a sua tramitação, somos de PARECER FAVORÁVEL a sua apreciação pelo plenário, tal como se acha redigido.